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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Junho de 2003 - 01:00
Rediscutindo os Fins da Pena
RENATO FLÁVIO MARCÃO - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia - Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia - Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001) e BRUNO MARCON - Advogado
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Dezenove anos do Estatuto da Criança e do Adolescente mas ainda há muito que fazer
Rosiana Rayanne Nascimento da Silva. Bacharelanda do curso de direito da Facex - Faculdade de ciências, Cultura e Extensão do RN.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Março de 2022 - 16:39
Julgamento em lista e o principio da fundamentação: uma análise sobre a Prestação Jurisdicional em sede de Demandismo Judicial
O escopo do presente é analisar o instituto do julgamento em lista e a possível violação com o princípio da fundamentação.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 13:21
'Furar fila' de vacina pode ser enquadrado em 6 crimes
Por Danilo Campagnollo Bueno e José Sérgio do Nascimento Junior
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 17:41
A (In)Constitucionalidadade das novas regras de cálculo de pensão por morte após a Emenda Constitucional Nº 103/2019
O benefício previdenciário de pensão por morte objetiva garantir o subsídio para os dependentes economicamente do instituidor que contribuiu com o INSS antes de falecer. Antes da EC 103/2019, a Lei de Benefícios garantia 100% da remuneração aos dependentes. Após a Reforma, entretanto, a fórmula de cálculo foi alterada para 50%, mais cotas de 10% por dependente deixado, até o máximo de 100%. O presente artigo consistiu em analisar, sob a égide de preceitos constitucionais, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, se as modificações no cálculo guardam consonância ou não com a Constituição Federal. O estudo empregou o método de abordagem dialético, uma vez que a problemática norteadora em escopo não pode ser abordada fora de um contexto social, político e econômico, sendo, portanto, inafastável a avaliação conjunta desses aspectos na construção dos produtos esperados. Nesse aspecto, foram debatidos os princípios e normas doutrinárias que tratam das novas regras de cálculo de pensão por morte, coletados os entendimentos jurisprudenciais vigentes acerca das novas regras de cálculo de pensão por morte, bem como apontadas as razões que justificariam ou não a eventual inconstitucionalidade do Art. 23, da EC 103/2019.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 17:13
Policiamento nas redes sociais e cancelamentos após debate entre Ícaro Silva e Tiago Leifert
Por Francisco Gomes Júnior.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 03:00
Do consentimento do ofendido
Flávio Augusto Maretti Siqueira, Advogado, Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL, Mestrando em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na UEM.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Junho de 2015 - 15:41
RPPN Revecom - o dano ambiental causado pela companhia de águas e esgoto do Amapá (Caesa): o poluidor é o próprio estado
Para Paulo Roberto Neme Amorim [1] (2014), gerenciar uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) oscila-se entre o céu e o inferno
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 01:00
ANENCEFALIA: um enfoque civilista sobre a extinção da personalidade civil.
Lincoln Biela de Souza Vale Junior - Advogado e professor universitário.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 15:16
Questões de Direito Processual Penal Militar
Questões comentadas de direito processual penal militar da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Qual é mesmo o papel do Tribunal de Justiça Militar Estadual num Estado Democrático de Direito?
José Gomes da Silva Júnior. Exerceu as funções de Policial Militar, vereador de Porto Alegre e
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2021 - 12:51
A possibilidade de aumentar a incidência de responsabilização dos sócios nas empresas de responsabilidade ltda
A sociedade por quotas é uma sociedade de tipo societário com uma ampla abrangência no nosso país, que adota o princípio de limitar a responsabilidade dos acionistas pelas obrigações da sociedade ao valor social, que corresponde ao valor das ações de cada um dos sócios responsáveis pelo pagamento. capital, nos termos do art. 1.052 do Código Civil. No entanto, existem hipóteses em que os sócios podem ser responsabilizados sem limitação, tais como atos incompatíveis com o objetivo social da empresa ou atos que violam a lei e o contrato social por envolverem abuso de poder. Assim, para atingir o objetivo deste trabalho, tornou-se necessário abordar, ainda que superficialmente, alguns tópicos, tais como: Evolução histórica do direito econômico; o novo Código Civil e Teoria da Empresa, os conceitos de empresa e empresário e as espécies deste último, classificando-se, incluindo os empresários, em personificados e não pessoais; o nome da sociedade de responsabilidade limitada, sua abreviatura histórica, de princípios e legislativa; para, em seguida, passar ao tema principal deste estudo, que é demonstrar a possibilidade de extensão da responsabilidade dos sócios de uma sociedade em comandita. No entanto, percebe-se que a abordagem dessas exceções é necessária para conhecer os atuais empreendedores, pois a correta identificação e análise do tratamento do tema permite evitar que os empreendedores enfrentem a fragilidade geral de limitar sua obrigação de capital subscrito. O método de pesquisa utilizado é bibliográfico e documental. A abordagem baseada em dados é qualitativa.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Março de 2018 - 16:21
A abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Supremo Tribunal Federal e a mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988
Analisam-se as origens, o alcance e o significado da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADIs 3406 e 3470, que operaram significativa transformação na moldura do controle de constitucionalidade no Brasil.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Agosto de 2016 - 15:15
Considerações acerca da Tutela Provisória de urgência de natureza antecipada requerida em caráter antecedente no novo Código de Processo Civil
Analisam-se aspectos controvertidos do procedimento da tutela provisória de natureza antecipada requerida em caráter antecedente no Novo Código de Processo Civil brasileiro, envolvendo a problemática acerca das hipóteses de estabilização da decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 13:18
Questões comentadas de Direito Constitucional
Concurso de 2010 para Defensor Público do Estado de São Paulo.
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Doutrina » Internacional Publicado em 25 de Março de 2022 - 11:54
O Princípio da Proibição do uso ou ameaça da força no Direito Internacional
O escopo do presente é analisar o princípio da proibição do uso ou ameaça da força no DIP.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 03:00
Da controvérsia entre os crimes de falsificação e do uso de documento falso
Gregório Leite Alves Júnior, Licenciado em Letras (português-Inglês) pela Faculdade de Serra Talhada-PE. Atualmente cursando o 9º período de Direito na Universidade Tiradentes - Unit - Aracaju-SE. Agente de Polícia Judiciária em Sergipe .
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Trabalho da mulher: O artigo 384 da CLT e a Lei Maria da Penha e seus aspectos trabalhistas.
Francisco José Monteiro Júnior é Advogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes.